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Vale Saúde

Condições Gerais

Assistência Farmácia

Condições Gerais - Farmácia

Os serviços da ASSISTÊNCIA DESCONTO EM MEDICAMENTOS serão prestados sempre que observados todos os requisitos, limites e exclusões previsto nestas Condições Gerais. O produto ASSISTÊNCIA DESCONTO EM MEDICAMENTOS é composto pelos seguintes serviços:

- Desconto em Medicamentos na Lista Referenciada;
- Envio de Medicamentos em Domicílio (Delivery);
- Indicação de Farmácias Credenciadas.

2. DEFINIÇÕES
1. GERAIS Para interpretação do presente instrumento aplicam-se as definições das seguintes nomenclaturas abaixo relacionadas:
(a) CONTRATANTE: é a pessoa jurídica, identificada como SS Benefícios, empresa do Grupo Silvio Santos, denominada neste documento "SS Benefícios" ou "CONTRATANTE".
(b) CONTRATADA: é a pessoa jurídica, Europ Assistance Brasil Serviços de Assistência S/A, com sede na cidade de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Tocantins, n° 125, 3°, 5° ao 8° andares, Alphaville, inscrita no CNPJ/MF sob n° 01.020.029/0001-06, denominada "Europ Assistance" ou "CONTRATADA".
(c) PARTES: São os integrantes que firmam o acordo comercial e que dá direito à utilização das presentes Condições Gerais, de um lado, Europ Assistance, na qualidade de CONTRATADA e, por outro lado, a SS Benefícios, na qualidade de CONTRATANTE.
(d) SERVIÇO / PRODUTO: uma ou mais modalidades de Assistências disponibilizadas pela CONTRATADA aos BENEFICIÁRIOS da CONTRATANTE, conforme regras indicadas neste documento e condições gerais do Produto contratado.
(e) ASSISTÊNCIAS: são as coberturas que o produto oferece ao BENEFICIÁRIO.
(f) EVENTO COBERTO: é o evento que dá direito ao BENEFICIÁRIO de usufruir do SERVIÇO contratado.
(g) CONDIÇÕES GERAIS: é o conjunto de regras e regulamentos que descrevem a funcionalidade do produto contratado, suas aplicabilidades e suas restrições.
(h) BENEFICIÁRIOS: Entende-se por BENEFICIÁRIO, os portadores do cartão Vale-Saúde, administrados e designados à Europ Assistance pelo CONTRATANTE, através de remessa de CADASTRO.
(i) CADASTRO: É o conjunto de informações relativas aos BENEFICIÁRIOS, elegíveis para a requisição do(s) SERVIÇO(S), fornecido e atualizado periodicamente pela CONTRATANTE na Informações Confidenciais de Propriedade da Europ Assistance. A forma de arquivo digital, para uso da EUROP ASSISTANCE, e com dados completos que indiquem: nome completo, data de nascimento, identidade e endereço completo de todos os BENEFICIÁRIOS, bem como todas as informações necessárias à perfeita prestação dos serviços aqui descritos.
(j) DOMICILIO: É a moradia habitual do BENEFICIÁRIO no Brasil, devidamente cadastrada pela CONTRATANTE junto à EUROP ASSISTANCE.
(k) ENDEREÇO: É o logradouro no Brasil, fornecido pela CONTRATANTE ou pelo BENEFICIÁRIO, que indicará a localização onde o(s) SERVIÇO(S) será(ão) prestado(s).
(l) CENTRAL DE ATENDIMENTO: é a central de atendimento telefônico da Europ Assistance, disponível no período e horário acordado para atendimento ao(s) produto(s) contratado(s).
(m) ÂMBITO TERRITORIAL: Todos os serviços serão prestados em território nacional, conforme disponibilidade e condições gerais dos serviços contratados.

2. OBJETO O presente documento tem por objeto a prestação de serviços de Assistência Desconto em Medicamentos, através de atendimento telefônico e/ou via presencial (in loco), a qual abrange:
- Desconto em Medicamentos na Lista Referenciada;

- Envio de Medicamentos em Domicílio (Delivery conforme disponibilidade local e regras);

- Indicação de Farmácias Credenciadas (dentro da rede credenciada).

3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS DESCONTO EM MEDICAMENTOS O BENEFICIÁRIO obterá desconto sobre o preço máximo de venda ao consumidor, vigente na ocasião, na aquisição de medicamentos constantes da Lista Padrão de Descontos, junto a Rede de Farmácias Credenciadas com a EUROP ASSISTANCE, especialmente para tal finalidade. No plano de Desconto em Medicamentos o BENEFICIÁRIO TERÁ DESCONTO, observando a seguinte regra:
- Medicamentos da Lista Referenciada (OTC(1), de marca ou genéricos): o desconto da lista referenciada (o percentual vigente à época), vinculado ao preço máximo de venda ao consumidor e sempre somado o percentual de direito conforme o benefício contratado para o cartão da SS Benefícios. O sistema do Programa busca o melhor preço disponível no dia, dos medicamentos cadastrados. A lista de medicamentos atual cobre aproximadamente 94% (noventa e quatro) das patologias.
- Medicamentos fora da Lista Referenciada: o melhor preço do dia do estabelecimento (drogaria/farmácia)(2), vinculado ao preço máximo de venda ao consumidor. Somado o percentual de direito conforme o benefício contratado para o cartão da SS Benefícios.
- O desconto não é acumulativo, ou seja, se um determinado medicamento tiver um desconto de 25% (vinte e cinco por cento) na Lista Referenciada junto à Europ Assistance e no estabelecimento (drogaria/farmácia) de interesse do cliente o mesmo medicamento apresentar 10%, por exemplo, será válido para cálculo do benefício no Programa o menor preço acrescido do percentual de desconto de direito conforme o benefício contratado para o cartão da SS Benefícios. Isso ocorrerá normalmente quando for comparado o medicamento da Lista Referenciada na Europ Assistance versus o do estabelecimento (drogaria/farmácia). Notas: (1) Over the counter (depois do balcão, em inglês), são fármacos que não necessitam de receita para serem vendidos. Entre eles estão os analgésicos, as vitaminas, os antiácidos, os laxantes e os descongestionantes nasais. Esses medicamentos tratam de sintomas leves como febre, tosse, dor de cabeça, aftas, dores de garganta, assaduras, hemorroidas, congestão nasal e azia. No Brasil, a legislação atual permite a venda destes medicamentos desde que fiquem atrás do balcão da farmácia ou drogaria, sem acesso direto pelo cliente, sendo necessária a solicitação ao farmacêutico ou balconista, para a devida orientação quanto sua administração, interferências em exames laboratoriais, posologia, interações, etc. Medicamentos vendidos pela Internet só são possíveis com a existência de uma farmácia real, física, com um telefone de contato para a orientação do paciente pelo farmacêutico. (2) O estabelecimento (drogaria/farmácia) não é obrigado a conceder o desconto próprio no momento da solicitação. Porém é obrigatório o desconto contratado. A aquisição dos medicamentos será efetuada mediante a apresentação do receituário médico e do cartão de identificação do BENEFICIÁRIO, na rede de Farmácias Credenciadas pela Europ Assistance. ENTREGA DE MEDICAMENTOS (DELIVERY) Neste serviço a Europ Assistance encarregar-se-á de enviar o Medicamento de interesse, mediante solicitação do BENEFICIÁRIO, ao endereço de DOMICÍLIO deste último. Este serviço será prestado em todo o território nacional, de maneira a atender ao BENEFICIÁRIO, conforme disponibilidade dos meios de envio, podendo sofrer alterações na maneira como é prestado, sempre visando que a entrega do medicamento requisitado pelo BENEFICIÁRIO seja feita de forma viável e rápida. As entregas de medicamentos podem ser feitas de 03 formas:
- Delivery Próprio (courier disponibilizado pela Europ Assistance), ou
- Delivery da Rede de Estabelecimentos (courier disponibilizado pelo próprio estabelecimento), ou
- via Correio. Prioritariamente, serão utilizados os serviços de entrega de medicamentos oferecidos pelos estabelecimentos cadastrados junto ao Programa da Europ Assistance para esse fim. Na impossibilidade desses, um dos outros dois serviços poderão ser utilizados.

Prazos de Entrega O prazo de entrega do medicamento requisitado pelo BENEFICIÁRIO poderá variar de acordo com a forma de entrega, podendo ser entregue no mesmo dia do pedido ou em prazo superior, porém nunca ultrapassando o prazo máximo de 24 h (vinte e quatro horas) do pedido. Em casos excepcionais, onde a Europ Assistance ficar impossibilitada de enviar os medicamentos aos BENEFICIÁRIO através da rede de estabelecimentos conveniados, o prazo de entrega poderá estender-se até 48 h (quarenta e oito horas) do pedido. O prazo de entregas que utilizam-se de serviços do Correio, fica vinculado à disponibilidade dos serviços do mesmo. Notas: O valor mínimo para utilizar o serviço de delivery é de R$ 50,00 (cinquenta reais). É de responsabilidade da Europ Assistance, única e exclusivamente, os custos com o delivery para entrega de medicamentos, dentro do escopo do serviço descrito nestas Condições Gerais. Os custos excedentes e/ou que não estejam dentro do escopo do serviço a ser prestado, serão automaticamente cobrados do solicitante sob penas aplicadas em Lei. Nos casos de Medicamentos Controlados, o BENEFICIÁRIO deverá enviar um fax da receita médica à Europ Assistance, ou, no caso de entrega via courier, o BENEFICIÁRIO poderá entregar a receita médica na hora que receber os medicamentos solicitados. Neste último caso o medicamento somente será entregue mediante apresentação da receita médica in loco. Esse serviço só poderá ser prestado para psicotrópicos liberados pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA (www.anvisa.gov.br) para entregas via Delivery. Outros psicotrópicos deverão ser adquiridos em estabelecimento credenciado, com retenção do receituário médico. 4. EXCLUSÕES Para efeito de Condições Gerais de utilização destes serviços, são parte integrante do presente instrumento a(s) cláusula(s) de Exclusão(ões) referente ao produto Assistência Desconto em Medicamentos, as seguintes condições excludentes:
- A Europ Assistance não se responsabilizará pelos serviços que tenham sido solicitados diretamente pelo BENEFICIÁRIO aos seus prestadores afiliados como extensões do serviço ora contratado.
- A Europ Assistance não efetuará ao BENEFICIÁRIO qualquer reembolso de despesas referentes a qualquer dos serviços descritos neste instrumento em nome da SS Benefícios.
- A EUROP ASSISTANCE só poderá agir dentro dos limites estabelecidos pelas autoridades legais e não se responsabilizará em caso de infração voluntária do USUÁRIO às legislações em vigor.
- Solicitações que tenham ocorrido anteriormente ao início do contrato, ainda que as suas conseqüências se tenham prolongado para além dessa data;
- Os EVENTOS ou as suas conseqüências que derivem, direta ou indiretamente, de ações criminais do USUÁRIO ou as conseqüências originadas por dolo;
- Despesas de qualquer natureza superiores aos limites de responsabilidade da EUROP ASSISTANCE, ou ainda contratados diretamente pelo interessado, sem prévia autorização; Informações Confidenciais de Propriedade da Europ Assistance. Toda e qualquer conseqüência resultante de morte causada direta ou indiretamente por atividades criminosas ou dolosas do USUÁRIO, bem como aqueles provocados por atos, ação ou omissão do USUÁRIO, causados por má fé;
- Qualquer tipo de comercialização e/ou fornecimento de Drogas controladas e consideradas ilegais.
- Medicamentos não existentes no âmbito nacional brasileiro.
- Atos ilegais de solicitação, compra, divulgação, venda e utilização dos medicamentos. 5. PROCEDIMENTOS PARA ACIONAMENTO DA ASSISTÊNCIA Solicitação: Para utilização da Assistência coberta por estas Condições Gerais, o beneficiário deverá, sempre, observar os seguintes procedimentos: (a) Entrar em contato com a Central de Atendimento; (b) Fornecer à Central de Atendimento as seguintes informações:
- número do cartão;
- número do CPF do titular;
- nome completo do titular;
- informações adicionais relacionadas ao tipo de necessidade, a fim de tornar eficiente e eficaz a disponibilização dos serviços. (c) Fornecer, sempre que solicitado pela Central de Atendimento, as informações e o envio de documentos necessários à disponibilização da Assistência solicitada. Meio de Pagamento: Todas as solicitações de medicamentos via Delivery ficarão sujeitas à cobrança do medicamento solicitado. O pagamento destes medicamentos poderá ser feito das seguintes formas: 1. Depósito em conta-corrente (para Delivery Próprio ou via Correio). a. O beneficiário solicita o medicamento; b. A Central de Atendimento faz a consulta na Lista Referenciada e informa o beneficiário o valor do medicamento com os descontos de direito conforme regras acima descritas; c. Mediante a manifestação de interesse do beneficiário, a Central de Atendimento indica os dados da conta-corrente para depósito; d. Após confirmação do depósito em conta-corrente, é liberada a compra e entrega do medicamento ao beneficiário. 2. Cartão de crédito (para Delivery Próprio ou via Correio). a. O beneficiário solicita o medicamento; b. A Central de Atendimento faz a consulta na Lista Referenciada e informa o beneficiário o valor do medicamento com os descontos de direito conforme regras acima descritas; c. Mediante a manifestação de interesse do beneficiário, a Central de Atendimento solicita os dados do cartão de crédito do beneficiário; d. Após informação dos dados necessários, a Central de Atendimento efetua a transação no valor indicado e, assim que é confirmada a transação, é liberada a compra e entrega do medicamento ao beneficiário. 3. Direto ao Portador (para Delivery da Rede de Estabelecimentos) a. O beneficiário solicita o medicamento; b. A Central de Atendimento faz a consulta na Lista Referenciada e informa o beneficiário o valor do medicamento com os descontos de direito conforme regras acima descritas; c. Mediante a manifestação de interesse do beneficiário, a Central de Atendimento solicita o medicamento à Rede Credenciada e o serviço de delivery; d. No momento da entrega do medicamento ao beneficiário, este último efetua o pagamento em dinheiro para o Portador. 4. A Cobrar (via Correio) a. O beneficiário solicita o medicamento; b. A Central de Atendimento faz a consulta na Lista Referenciada e informa o beneficiário o valor do medicamento com os descontos de direito conforme regras acima descritas; c. Mediante a manifestação de interesse do beneficiário, a Central de Atendimento solicita o medicamento à Rede Credenciada e solicita que o medicamento seja entregue via Correio; d. O serviço de envio à cobrar do Correio é contratado e as condições ficam atreladas às regras do Correio. 6. CONSIDERAÇÕES GERAIS >GARANTIAS: Não ficam garantidas pelo presente instrumento, as prestações e serviços que não tenham sido previamente solicitadas por intermédio da EUROP ASSISTANCE ou tenham sido executadas sem o seu acordo. A EUROP ASSISTANCE não se responsabilizará financeira, judicial e/ou criminalmente, nem pela qualidade de serviços, mesmo que fornecidos por prestadores afiliados, não decorrentes de suas instruções ou que tenham sido solicitados pelos familiares do BENEFICIÁRIO, ou o próprio, como extensões do serviço. A EUROP ASSISTANCE não efetuará aos familiares, parentes ou amigos do BENEFICIÁRIO qualquer reembolso de despesa referente a qualquer dos serviços descritos neste instrumento em nome do SS Benefícios e/ou seus clientes, nem qualquer outro participante do Programa. Não será aceita devolução nem troca de medicamentos já abertos. >FREQUÊNCIA Os acionamentos são cumulativos e embasam o cálculo da frequência de utilização. A cada solicitação, será contabilizada como uma frequência de utilização a ser acumulada na frequência anual para fins de cálculo e adequação. Exemplo 1: 1 acionamento= frequência 2 acionamentos = 2 frequências. Então se o beneficiário solicitar um medicamento via delivery e no decorrer da entrega vier a solicitar outro medicamento e/ou delivery, serão contabilizadas 2 frequências para acumulo e fins de cálculo. Exemplo 2: Se o beneficiário solicitar um medicamento via delivery e no decorrer da entrega vier a solicitar o cancelamento do mesmo, o serviço será contabilizado como frequência para acumulo e fins de cálculo. >> VIGÊNCIA: Parta fins destas Condições Gerais a vigência dos serviços aos beneficiários será de 12 (dozes) meses consecutivos e subsequentes, a partir da data do início da operação e posterior a efetiva assinatura da proposta comercial, renováveis automaticamente por períodos iguais, com a anuência das partes. A vigência ao beneficiário que lhe dará direito à usufruir dos serviços e coberturas descritas neste documento passará a vigorar a partir das 24h da data do cadastro na Europ Assistance. O BENEFICIÁRIO terá direito aos serviços contratados da Europ Assistance por um período de 12 (doze) meses subsequentes e consecutivos sendo que, ao final desde período ficará o mesmo atrelado à renovação de contrato entre Europ Assistance e SS Benefícios. >PERDA DE DIREITO: Os serviços somente serão prestados mediante solicitação do Beneficiário e enquanto for cliente do SS Benefícios, cessando seus direitos a partir do momento em que não tiver mais vínculo com a mesma.

Vale Desconto

Condições Gerais - Vale Desconto

1. OBJETO

1.1 O programa de benefícios Vale Desconto, tem por objeto permitir ao CONTRATANTE usufruir os descontos e benefícios constantes do site www.jequiti.com.br/valedesconto, de acordo com os percentuais indicados para cada estabelecimento, cujo pagamento será realizado pelo CONTRATANTE diretamente aos prestadores de serviços credenciados, não se responsabilizando a ADMINISTRADORA pelos serviços e produtos oferecidos.

1.2 Será enviado ao CONTRATANTE um cartão com a bandeira Vale Desconto, que permitirá ao mesmo usufruir os benefícios da rede credenciada, cujos valores e condições são estipulados diretamente pelos credenciados constantes do site www.jequiti.com.br/valedesconto

 

2. DEFINIÇÕES

2.1 Para fins deste programa de benefícios consideram-se as definições abaixo:

2.1.1 Pessoa Física - É o titular do cartão com a bandeira Vale Desconto, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.

2.1.2 Cartão com a bandeira Vale Desconto - É o cartão de benefícios, emitido pela ADMINISTRADORA, que permite ao CONTRATANTE usufruir os benefícios da rede credenciada constantes do site www.jequiti.com.br/valedesconto

2.1.3 SS Benefícios Ltda - responsável pela administração do programa de benefícios Vale Desconto, denominada ADMINISTRADORA.

2.1.4 Rede Credenciada - São todos aqueles estabelecimentos que firmaram parceria com a ADMINISTRADORA, indicando percentuais de desconto, constantes no site www.jequiti.com.br/valedesconto

 

3. DA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO

3.1 O cartão com bandeira Vale Desconto, emitido e fornecido pela ADMINISTRADORA ao CONTRATANTE, é pessoal e intransferível, não possibilitando ao CONTRATANTE qualquer tipo de operação de crédito ou financiamento.

4. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA

4.1 A ADMINISTRADORA para manter o CONTRATANTE informado de qualquer alteração da rede credenciada, se obriga a disponibilizar ao mesmo uma Central de Atendimento ao Cliente e o site www.jequiti.com.br/valedesconto

4.2 Manter uma Central de Atendimento disponível ao CONTRATANTE para consulta, comunicações e demais informações necessárias para utilização do cartão com a bandeira Vale Desconto.

4.3 Manter atualizado o site www.jequiti.com.br/valedescontopara serem utilizados pelo CONTRATANTE.

4.4 Informar o número de telefone da Central de Atendimento ao Cliente, na entrega do kit de apresentação do Vale Desconto.

4.5 A ADMINISTRADORA se reserva ao direito de praticar preços promocionais em diferentes canais de vendas.

5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 Ao receber seu cartão com a bandeira Vale Desconto, o CONTRATANTE deverá imediatamente desbloqueá-lo, sendo responsável por sua guarda e conservação.

5.2 O CONTRATANTE se obriga a comunicar a ADMINISTRADORA, por escrito, o extravio, perda, roubo, fraude ou falsificação do cartão com a bandeira Vale Desconto.

5.3 Manter a ADMINISTRADORA informada sobre alterações de endereço ou demais dados cadastrais do CONTRATANTE.

6. DIREITOS DO CONTRATANTE

6.1 Receber e utilizar o cartão com a bandeira Vale Desconto na rede credenciada constante do site www.jequiti.com.br/valedesconto, de sua livre escolha.

7. DO FORO E REGISTRO

7.1 Fica eleito o foro de domicilio do CONTRATANTE para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato.

7.2 O presente contrato acha-se registrado no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo para todos os efeitos legais.

Vale Saúde

Condições Gerais - Vale Saúde

1. OBJETO

1.1 O Vale Saúde tem por objeto permitir ao CONTRATANTE usufruir dos serviços e procedimentos médicos constantes da rede credenciada Vale Saúde, de acordo com as tabelas AMB - Associação Médica Brasileira, CBHPM e outras tabelas próprias da rede credenciada, cujo pagamento será realizado pelo CONTRATANTE diretamente aos prestadores de serviços credenciados, não se responsabilizando a ADMINISTRADORA pelos serviços e procedimentos médicos prestados.

1.2 Será enviado ao CONTRATANTE o Cartão Vale Saúde, que permitirá ao mesmo usufruir os serviços e procedimentos médicos nos locais credenciados, divulgados no site www.jequiti.com.br/valesaude

2. DEFINIÇÕES

2.1 Para fins deste programa de benefícios consideram-se as definições abaixo:
2.1.1 Pessoa Física - É o titular do Vale Saúde, que poderá usufruir os benefícios do Cartão Vale Saúde, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE.

2.1.2 Cartão Vale Saúde - É o cartão de benefícios emitido pela ADMINISTRADORA, que permite ao CONTRATANTE/TITULAR usufruir serviços e procedimentos médicos oferecidos na rede credenciada Vale Saúde.

2.1.3 SS Benefícios Ltda. - responsável pela administração do Vale Saúde, denominada ADMINISTRADORA.

2.1.4 Rede Credenciada - São todos aqueles os estabelecimentos médicos que firmaram parceria com a ADMINISTRADORA, divulgados através do site www.jequiti.com.br/valesaude

3. DA EMISSÃO E UTILIZAÇÃO DO CARTÃO

3.1 O Cartão Vale Saúde, emitido e fornecido pela ADMINISTRADORA ao CONTRATANTE, é pessoal e intransferível, não possibilitando ao CONTRATANTE qualquer tipo de operação de crédito ou financiamento.

4. OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA

4.1 A ADMINISTRADORA para manter o CONTRATANTE informado de qualquer alteração da rede credenciada se obriga a disponibilizar ao mesmo uma Central de Atendimento ao Cliente e o site www.jequiti.com.br/valesaude

4.2 Manter uma Central de Atendimento disponível ao CONTRATANTE para consulta, comunicações e demais informações necessárias para utilização do Cartão Vale Saúde.

4.3 Manter atualizado o site www.jequiti.com.br/valesaudepara serem utilizados pelo CONTRATANTE.

4.4 Informar o número de telefone da Central de Atendimento ao Cliente em seu kit de entrega do cartão Vale Saúde.

5. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

5.1 Ao receber seu Cartão Vale Saúde, o CONTRATANTE deverá imediatamente desbloqueá-lo, sendo responsável por sua guarda e conservação.

5.2 O CONTRATANTE se obriga a comunicar a ADMINISTRADORA, por escrito, o extravio, perda, roubo, fraude ou falsificação do Cartão Vale Saúde.

5.3 Manter a ADMINISTRADORA informada sobre alterações de endereço ou demais dados cadastrais do CONTRATANTE.

5.4 A utilização da rede credenciada pelo CONTRATANTE não corresponde à contratação de assistência médica, plano ou seguro de saúde, mas apenas a indicação de estabelecimentos que concordem em praticar preços estabelecidos em tabelas médicas, não estando a ADMINISTRADORA enquadrada na Lei nº 9.656/98 e nem a ela se comparando.

5.5 Considerando que o CONTRATANTE pagará diretamente ao prestador de serviços da rede credenciada, a ADMINISTRADORA não se responsabiliza pelos serviços e procedimentos médicos e laboratoriais oferecidos pela rede credenciada, estando o atendimento destes subordinados às éticas médicas.

6. DIREITOS DO CONTRATANTE

6.1 Receber e utilizar o Cartão Vale Saúde na rede credenciada, de sua livre escolha, declarando expressamente o CONTRATANTE ter conhecimento de que NÃO se trata de assistência médica, plano ou seguro saúde.

7. DO FORO E REGISTRO

7.1 Fica eleito o foro de domicílio do CONTRATANTE para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao presente contrato.

7.2 O presente contrato acha-se registrado no 3º Cartório de Registro de Títulos e Documentos da Capital de São Paulo para todos os efeitos legais.